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0001233-09.2026.8.25.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Capela · Julgamento
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202662001258 NÚMERO ÚNICO: 0001233-09.2026.8.25.0015 REQUERENTE : . (A.D.C.N.H.) ADV. : HIRAN LEAO DUARTE - OAB: 10422-CE REQUERIDO : . (L.N.S.C.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Intimação
TJSE · Capela · Decisão
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202662001258 NÚMERO ÚNICO: 0001233-09.2026.8.25.0015 REQUERENTE : . (A.D.C.N.H.) ADV. : HIRAN LEAO DUARTE - OAB: 10422-CE REQUERIDO : . (L.N.S.C.) SENTENÇA....: (...) SENDO ASSIM, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO CONFORME A INICIAL JUNTADA NO DIA 15/07/2026 (FL. 6), NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI N. 911/69, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO LOCAL INDICADO E EM MÃOS DO FIEL DEPOSITÁRIO INDICADO NO DIA 15/07/2026 (FL. 10). ATENTE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA, NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO, QUE O DEVEDOR DEVERÁ ENTREGAR ALÉM DO BEM, O RESPECTIVO DOCUMENTO DESTE (ART. 3º, § 14º, DO DECRETO-LEI N. 911/69). CUMPRINDO A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO, CITE-SE NO MESMO ATO A PARTE DEMANDADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, E NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA MESMA DATA, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, A FIM DE VER RESTITUÍDO O BEM ALIENADO, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69. INTIME-SE O REQUERENTE PARA CIÊNCIA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM A OBSERVAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE CUMPRA O MANDADO EM QUALQUER ENDEREÇO NA CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE O BEM ESTÁ EM CIRCULAÇÃO CONSTANTE. (...)
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