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0001221-12.2026.5.23.0076

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal: TRT23
Publicações identificadas: 2 publicações
Período: ago/2026

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24 ago 2026
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ATOrd 0001221-12.2026.5.23.0076 RECLAMANTE: ALANEIDE ALVES CAMPOS RECLAMADO: AGRICOLA ALVORADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07196a7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. (f) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nos termos do art. 764 da CLT, os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. O Código de Processo Civil, a seu turno, prevê, no art. 3º, §3º, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Nos termos do art. 139, do CPC, incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, os quais são considerados Auxiliares do Juízo (art. 149, CPC). Diante disso, com fundamento no art. 334, §7º, do CPC, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO/INICIAL para o dia 14/10/2026 09:00h, no horário local, a qual poderá contar com o auxílio de mediador(a) judicial sob a supervisão de um magistrado. No dia e horário designados, as partes e advogados deverão participar do ato por videoconferência por meio da ferramenta ZOOM, com acesso através de seus celulares, tablets ou computadores através do link abaixo: LINK: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/89436337838?pwd=c1NGT05ZNlRFSXR3SDlOMy9YRlRoUT09 ID da reunião: 894 3633 7838 Senha de acesso: L.lua2023 Caso as partes ou advogados entendam necessário o comparecimento presencial, poderão valer-se da sala de audiências disponível fisicamente na Vara do Trabalho de Primavera do Leste. A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a) na audiência (artigo 844 da CLT). Ainda, a ausência de defesa pela parte Ré implicará também revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita protocolada no ambiente do PJe-JT, preferencialmente com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/17. Fica, também, facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente, nos termos do art. 847 da CLT. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT); INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE Havendo pedido de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE e/ou PERICULOSIDADE, o reclamado deverá anexar, juntamente da contestação, documentos relativos ao meio ambiente laboral (PGR, LTCAT e PCMSO). A contumácia poderá autorizar a distribuição dinâmica do ônus da prova, de ofício ou a requerimento, ou mesmo, a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Esclareço ao reclamado que a petição inicial poderá ser acessada pelo site https://pje.trt23.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) de acesso abaixo: Documentos da inicial Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 2 - Estatuto Social Estatuto 26081810385132200000046879969 1 - Procuração ad judicia assinada Procuração 26081810384930800000046879967 Habilitação Solicitação de Habilitação 26081810384086200000046879960 Certidão de Distribuição Certidão 26081315355848800000046805786 18 audio whatsapp Documento Diverso 26081315270125800000046805497 17 audio whatsapp Documento Diverso 26081315270086100000046805496 16 audio whatsapp Documento Diverso 26081315270050200000046805494 15 audio whatsapp Documento Diverso 26081315270018900000046805493 07 receita medica_compressed Documento Diverso 26081315225541200000046805345 06 laudo medico_compressed Documento Diverso 26081315225352700000046805344 04 holerite_compressed Documento Diverso 26081315225223600000046805343 41 video registro dano local trabalho Documento Diverso 26081315214747800000046805308 40 termo rescisao contrato trabalho Contrato 26081315214494300000046805306 39 aviso previo empregador indenizado Documento Diverso 26081315214444600000046805303 38 tela app agricola movimentacoes Documento Diverso 26081315214314200000046805300 37 tela app agricola dados contratuais Documento Diverso 26081315214247000000046805298 36 ressonancia cranio Documento Diverso 26081315214224800000046805297 35 relacoes previdenciarias Documento Diverso 26081315214124400000046805296 34 recurso administrativo Documento Diverso 26081315214108000000046805295 33 protocolo requerimento inss Documento Diverso 26081315214051300000046805294 32 prontuario Documento Diverso 26081315214034500000046805293 31 processo 3 Documento Diverso 26081315213966800000046805292 30 processo 2 Documento Diverso 26081315213524200000046805291 29 processo 1 Documento Diverso 26081315212708900000046805289 28 pericia resultado Documento Diverso 26081315212029300000046805285 27 extrato empresa agricola alvorada Documento Diverso 26081315211831100000046805284 26 extrato conta salario Documento Diverso 26081315211578700000046805282 25 email horas extras agricola alvorada Documento Diverso 26081315211347900000046805279 24 dossie cnis Documento Diverso 26081315210925400000046805275 23 despacho analise Documento Diverso 26081315210479800000046805270 21 conta energia energisa Documento Diverso 26081315210372700000046805269 20 atualizacao cadastro Documento Diverso 26081315210200100000046805267 19 agendamento pericia medica inss Documento Diverso 26081315205720400000046805265 13 pericia relatorio Documento Diverso 26081315205662200000046805263 12 foto equipe escritorio trabalho Documento Diverso 26081315205548200000046805261 11 conversa whatsapp orcino Documento Diverso 26081315205503700000046805260 10 conversa whatsapp luana Documento Diverso 26081315205251400000046805259 09 conversa whatsapp companheiro Documento Diverso 26081315205156600000046805258 08 conversa whatsapp colega trabalho Documento Diverso 26081315204916900000046805257 05 exame coluna Documento Diverso 26081315204862400000046805256 03 carteira trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26081315204336100000046805253 02 cnh Documento de Identificação 26081315204266400000046805252 01 procuracao declaracao hipossuficiencia Procuração 26081315204176000000046805251 Petição Inicial Petição Inicial 26081315142647500000046805009 Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências nesta Vara do Trabalho, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551); Registra-se o telefone de contato desta Vara do Trabalho (66) 9 9208 5570 (WhatsApp), das 07h30 às 14h30. As partes poderão apresentar petição de acordo antes da audiência, hipótese em que, se homologado, dispensará a realização da sessão. NOTIFICAÇÃO DA(S) RECLAMADA(S) Notifiquem-se as partes para participarem da audiência de CONCILIAÇÃO/INICIAL. Caso a(s) reclamada(s) seja(m) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, é obrigatória a citação da ré por este meio, na forma do art. 246 do CPC e da Resolução CNJ 455/2022. Caso a parte esteja cadastrada site do TRT da 23ª Região para receber comunicações eletrônicas - não esteja ainda cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico - fica autorizada a citação da parte reclamada por meio do patrono(a) cadastrado(a), ou da Procuradoria/Assessoria Jurídica, conforme o caso, nos termos do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 0000084-71.2024.2.00.0523. Adverte-se, desde já, a(s) reclamada(s) que a ausência de confirmação do recebimento da citação via Domicílio Judicial Eletrônico no prazo previsto na RESOLUÇÃO No 455, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (03 dias para pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas) é passível de aplicação de multa, nos termos do artigo 246, § 1º-C do Código de Processo Civil: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Caso inexitosa a notificação da ré por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, decorrido o prazo previsto na RESOLUÇÃO No 455, DE 27 DE ABRIL DE 2022, notifique-se a ré via postal ou mandado, inclusive mediante expedição de carta precatória, independentemente de nova determinação. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como WhatsApp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. No corpo da notificação conste-se que a reclamada deverá, no prazo de 05 dias, apresentar justa causa por não ter confirmado o recebimento da notificação pelo Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246, §1º-B, do CPC, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, §1º-C). Caso exista(m) ente(s) público(s) na polaridade passiva, ficam dispensado(s) do comparecimento à audiência agendada exclusivamente para tentativa de conciliação e recebimento da defesa, cabendo apenas apresentar(em) sua(s) defesa(s) no PJE dentro do prazo legal. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 21 de agosto de 2026. JOAO LUCAS PARETA DEGRAF Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALANEIDE ALVES CAMPOS
Fonte oficial
24 ago 2026
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ATOrd 0001221-12.2026.5.23.0076 RECLAMANTE: ALANEIDE ALVES CAMPOS RECLAMADO: AGRICOLA ALVORADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07196a7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. (f) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nos termos do art. 764 da CLT, os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. O Código de Processo Civil, a seu turno, prevê, no art. 3º, §3º, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Nos termos do art. 139, do CPC, incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, os quais são considerados Auxiliares do Juízo (art. 149, CPC). Diante disso, com fundamento no art. 334, §7º, do CPC, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO/INICIAL para o dia 14/10/2026 09:00h, no horário local, a qual poderá contar com o auxílio de mediador(a) judicial sob a supervisão de um magistrado. No dia e horário designados, as partes e advogados deverão participar do ato por videoconferência por meio da ferramenta ZOOM, com acesso através de seus celulares, tablets ou computadores através do link abaixo: LINK: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/89436337838?pwd=c1NGT05ZNlRFSXR3SDlOMy9YRlRoUT09 ID da reunião: 894 3633 7838 Senha de acesso: L.lua2023 Caso as partes ou advogados entendam necessário o comparecimento presencial, poderão valer-se da sala de audiências disponível fisicamente na Vara do Trabalho de Primavera do Leste. A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a) na audiência (artigo 844 da CLT). Ainda, a ausência de defesa pela parte Ré implicará também revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita protocolada no ambiente do PJe-JT, preferencialmente com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/17. Fica, também, facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente, nos termos do art. 847 da CLT. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT); INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE Havendo pedido de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE e/ou PERICULOSIDADE, o reclamado deverá anexar, juntamente da contestação, documentos relativos ao meio ambiente laboral (PGR, LTCAT e PCMSO). A contumácia poderá autorizar a distribuição dinâmica do ônus da prova, de ofício ou a requerimento, ou mesmo, a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Esclareço ao reclamado que a petição inicial poderá ser acessada pelo site https://pje.trt23.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) de acesso abaixo: Documentos da inicial Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 2 - Estatuto Social Estatuto 26081810385132200000046879969 1 - Procuração ad judicia assinada Procuração 26081810384930800000046879967 Habilitação Solicitação de Habilitação 26081810384086200000046879960 Certidão de Distribuição Certidão 26081315355848800000046805786 18 audio whatsapp Documento Diverso 26081315270125800000046805497 17 audio whatsapp Documento Diverso 26081315270086100000046805496 16 audio whatsapp Documento Diverso 26081315270050200000046805494 15 audio whatsapp Documento Diverso 26081315270018900000046805493 07 receita medica_compressed Documento Diverso 26081315225541200000046805345 06 laudo medico_compressed Documento Diverso 26081315225352700000046805344 04 holerite_compressed Documento Diverso 26081315225223600000046805343 41 video registro dano local trabalho Documento Diverso 26081315214747800000046805308 40 termo rescisao contrato trabalho Contrato 26081315214494300000046805306 39 aviso previo empregador indenizado Documento Diverso 26081315214444600000046805303 38 tela app agricola movimentacoes Documento Diverso 26081315214314200000046805300 37 tela app agricola dados contratuais Documento Diverso 26081315214247000000046805298 36 ressonancia cranio Documento Diverso 26081315214224800000046805297 35 relacoes previdenciarias Documento Diverso 26081315214124400000046805296 34 recurso administrativo Documento Diverso 26081315214108000000046805295 33 protocolo requerimento inss Documento Diverso 26081315214051300000046805294 32 prontuario Documento Diverso 26081315214034500000046805293 31 processo 3 Documento Diverso 26081315213966800000046805292 30 processo 2 Documento Diverso 26081315213524200000046805291 29 processo 1 Documento Diverso 26081315212708900000046805289 28 pericia resultado Documento Diverso 26081315212029300000046805285 27 extrato empresa agricola alvorada Documento Diverso 26081315211831100000046805284 26 extrato conta salario Documento Diverso 26081315211578700000046805282 25 email horas extras agricola alvorada Documento Diverso 26081315211347900000046805279 24 dossie cnis Documento Diverso 26081315210925400000046805275 23 despacho analise Documento Diverso 26081315210479800000046805270 21 conta energia energisa Documento Diverso 26081315210372700000046805269 20 atualizacao cadastro Documento Diverso 26081315210200100000046805267 19 agendamento pericia medica inss Documento Diverso 26081315205720400000046805265 13 pericia relatorio Documento Diverso 26081315205662200000046805263 12 foto equipe escritorio trabalho Documento Diverso 26081315205548200000046805261 11 conversa whatsapp orcino Documento Diverso 26081315205503700000046805260 10 conversa whatsapp luana Documento Diverso 26081315205251400000046805259 09 conversa whatsapp companheiro Documento Diverso 26081315205156600000046805258 08 conversa whatsapp colega trabalho Documento Diverso 26081315204916900000046805257 05 exame coluna Documento Diverso 26081315204862400000046805256 03 carteira trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26081315204336100000046805253 02 cnh Documento de Identificação 26081315204266400000046805252 01 procuracao declaracao hipossuficiencia Procuração 26081315204176000000046805251 Petição Inicial Petição Inicial 26081315142647500000046805009 Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências nesta Vara do Trabalho, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551); Registra-se o telefone de contato desta Vara do Trabalho (66) 9 9208 5570 (WhatsApp), das 07h30 às 14h30. As partes poderão apresentar petição de acordo antes da audiência, hipótese em que, se homologado, dispensará a realização da sessão. NOTIFICAÇÃO DA(S) RECLAMADA(S) Notifiquem-se as partes para participarem da audiência de CONCILIAÇÃO/INICIAL. Caso a(s) reclamada(s) seja(m) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, é obrigatória a citação da ré por este meio, na forma do art. 246 do CPC e da Resolução CNJ 455/2022. Caso a parte esteja cadastrada site do TRT da 23ª Região para receber comunicações eletrônicas - não esteja ainda cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico - fica autorizada a citação da parte reclamada por meio do patrono(a) cadastrado(a), ou da Procuradoria/Assessoria Jurídica, conforme o caso, nos termos do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 0000084-71.2024.2.00.0523. Adverte-se, desde já, a(s) reclamada(s) que a ausência de confirmação do recebimento da citação via Domicílio Judicial Eletrônico no prazo previsto na RESOLUÇÃO No 455, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (03 dias para pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas) é passível de aplicação de multa, nos termos do artigo 246, § 1º-C do Código de Processo Civil: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Caso inexitosa a notificação da ré por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, decorrido o prazo previsto na RESOLUÇÃO No 455, DE 27 DE ABRIL DE 2022, notifique-se a ré via postal ou mandado, inclusive mediante expedição de carta precatória, independentemente de nova determinação. Diante dos termos do §10º do art. 2º-B da Portaria TRT SGP GP n. 059/2020, fica desde já autorizada a utilização de meios alternativos para a notificação e intimação das partes, como WhatsApp, telefone, e-mail, ou qualquer outro meio telemático eficaz, com a devida certificação nos autos. No corpo da notificação conste-se que a reclamada deverá, no prazo de 05 dias, apresentar justa causa por não ter confirmado o recebimento da notificação pelo Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246, §1º-B, do CPC, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, §1º-C). Caso exista(m) ente(s) público(s) na polaridade passiva, ficam dispensado(s) do comparecimento à audiência agendada exclusivamente para tentativa de conciliação e recebimento da defesa, cabendo apenas apresentar(em) sua(s) defesa(s) no PJE dentro do prazo legal. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 21 de agosto de 2026. JOAO LUCAS PARETA DEGRAF Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AGRICOLA ALVORADA LTDA
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