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0001218-20.2025.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Batatais - Vara Criminal
Processo 0001218-20.2025.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SINESIO VICENTE - Assim sendo, providencie-se a atualização da guia, caso ainda não tenha sido feita. No que tange à medida educativa fixada pelo E. Tribunal, determino que o sentenciado compareça ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) desta Comarca de Batatais/SP, pelo prazo de 5 (cinco) meses contados da intimação pessoal, para fins de acompanhamento, orientação e tratamento relacionados ao uso de drogas, cabendo à unidade indicada estabelecer, segundo seus próprios protocolos técnicos, a periodicidade dos atendimentos. Oficie-se ao CAPS desta Comarca, encaminhando cópia desta decisão e do v. acórdão, para as providências de acolhimento e acompanhamento. Intime-se o sentenciado. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO (OAB 192600/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)
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