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Publicações do processo
0001213-04.2020.8.19.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Seropédica- Cartório da 1ª Vara · Sentença
Trata-se de pedido de alvará judicial feito por MARIO SOUZA DE MIRANDA e MARCOS SOUZA DE MIRANDA para levantamento de pequenos valores deixados pelo falecido ANTONIO PINTO MIRANDA. Certidão de óbito à fl. 10. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte à fl. 97. Ofício do Banco do Brasil às fls. 146-149, discriminando os valores depositados à disposição do falecido. É o breve relatório. Decido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará para que os requerentes possam levantar os valores discriminados às fls. 146-149, na proporção de 1/2 (metade) para cada. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 51 e 100. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se.
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