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0001195-66.2018.8.27.2716

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJTO
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJTO · Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis · DECISÃO/DESPACHO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001195-66.2018.8.27.2716/TO REQUERENTE: FLAVIO GUILHERME RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) REQUERENTE: RAQUEL RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO R. H. Considerando a petição apresentada por LEILIANE MENDES FRANÇA (evento 169), terceira interessada que, embora não integre formalmente o polo processual, alega possuir direito sobre parte dos valores objeto do cumprimento de sentença e requer, em síntese, o chamamento do feito à ordem, com a anulação de atos processuais e a restituição de valores, DETERMINO a intimação dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito, apresentando os esclarecimentos e documentos que entenderem pertinentes. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito. Intimem-se. Cumpra-se. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

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