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0001193-20.2016.8.26.0542

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal

    Processo 0001193-20.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edilson Antonio Pereira Bento - Vistos, De conformidade com o quanto requerido pelo Ministério Público, o presente feito permanece suspenso nos termos do artigo 366 do C.P.P. a) Aguarde-se pelo prazo de doze meses. Após, junte-se folha de antecedentes atualizada de Edilson Antonio Pereira Bento e, não havendo informação de prisão por outro processo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso haja a juntada de novos endereços, autorizo a expedição de mandados/precatórias de modo concomitante (artigo 1012, § 3º, I, NSCGJ), a fim de que seja evitada a prescrição da persecução penal e preservado o interesse público; b) Caso os autos permaneçam suspensos até o termo final do prazo prescricional com base na pena máxima em abstrato do crime imputado, lance-se no histórico da parte o evento "Cód. 898 - Reinício do prazo prescricional - Art. 366 do CPP", com a devida anotação da data correspondente, certificando-se. Osasco, 23 de agosto de 2026. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)

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