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TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001186-97.2017.5.05.0131 RECLAMANTE: CLAUDINO DE JESUS SANTOS RECLAMADO: MCE ENGENHARIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f28f0 proferido nos autos. I. Notifique-se a PETROBRAS para indicar seus dados bancários para devolução dos depósitos recursais. II. Prestada a informação, transfira-se. Após, exclua-se a ré da autuação, uma vez que afastada a responsabilidade subsidiária em sede de Recurso de Revista. III. Considerado que há execução provisória em curso, sob o nº 0000185-33.2024.5.05.0131, onde correrão todos os atos executórios, certifique-se, naqueles autos, quanto ao trânsito em julgado da ação principal e exclusão da PETROBRAS do polo passivo da demanda. IV. Por fim, certifique-se quanto à inexistência de saldo em conta judicial e arquivem-se os autos definitivamente. CAMACARI/BA, 26 de agosto de 2026. ANDERSON RICO MORAES NERY Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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