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Publicações do processo
0001164-24.2026.8.26.0637
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0001164-24.2026.8.26.0637/02 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Tiago Raimundo de Souza - Vistos. A decisão homologatória dos cálculos no cumprimento de sentença ainda não transitou em julgado. Além disso, verifico que já existe incidente de RPV protocolado (nº 0001164-24.2026.8.26.0637/01), portanto, deverá o requerente, com o trânsito da decisão que homologou o cálculo, peticionar no incidente proposto anteriormente. Providencie a serventia o cancelamento e baixa do presente incidente, com as diligências de praxe. Int. - ADV: DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)
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