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Publicações do processo
0001153-52.2026.8.25.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202675000810 NÚMERO ÚNICO: 0001153-52.2026.8.25.0045 REQUERENTE(S) : ALUIZIO FIRMINO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : JOSE ARNALDO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: AS PARTES, CAPAZES E DEVIDAMENTE ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, CELEBRARAM TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL VISANDO À COMPOSIÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE ENTRE ELAS, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À REPARAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA CERCA LIMÍTROFE ENTRE SEUS IMÓVEIS, BEM COMO MEDIDAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE NOVOS CONFLITOS. DA ANÁLISE DO INSTRUMENTO APRESENTADO, VERIFICO QUE O AJUSTE VERSA SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, FOI CELEBRADO POR LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E NÃO CONTÉM CLÁUSULA CONTRÁRIA À LEI OU À ORDEM PÚBLICA, MOSTRANDO-SE, PORTANTO, PASSÍVEL DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E ALUIZIO FIRMINO SANTOS, PARA QUE PRODUZA TODOS OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 515, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CPC.
Citação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis · Distribuição
202675000810 (0001153-52.2026.8.25.0045) - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
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