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0001147-43.2013.4.03.6125
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no REsp 2260475/SP (2026/0068496-8) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ ADVOGADO:CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ - SP105113 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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