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0001138-94.2026.8.25.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJSE · Boquim · Julgamento
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202661001154 NÚMERO ÚNICO: 0001138-94.2026.8.25.0009 REQUERENTE : GEORGE DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA APARECIDA NUNES CALAZANS DE JESUS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FL. 48), A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEGUINTE, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL GEORGE DE JESUS E MARIA APARECIDA NUNES CALAZANS DE JESUS, EXTINGUINDO A SOCIEDADE CONJUGAL E O VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE ELES, COM FULCRO NO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 1.571, IV, DO CÓDIGO CIVIL, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO COM AMPARO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A REQUERIDA VOLTARÁ A ADOTAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, PASSANDO A ASSINAR: MARIA APARECIDA NUNES CALAZANS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A AMBAS AS PARTES, COM ESPEQUE NO ART. 98 DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DISPENSADAS OU SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE (ART. 90, § 3º, E ART. 98, § 3º, AMBOS DO CPC). SEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA AUTOCOMPOSIÇÃO. DIANTE DA EXPRESSA RENÚNCIA AOS PRAZOS RECURSAIS MANIFESTADA EM AUDIÊNCIA (ART. 1.000, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM JULGADO. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ACOSTADA AOS AUTOS (FL. 14 LIVRO E, Nº 14, FLS. 161, TERMO 1.108), DIRECIONADA AO OFICIAL DO CARTÓRIO COMARCA DE BOQUIM/SE, PARA QUE PROCEDA, À MARGEM DO RESPECTIVO ASSENTO, À AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO E À ALTERAÇÃO DO NOME DA CÔNJUGE VIRAGO PARA MARIA APARECIDA NUNES CALAZANS, EM OBSERVÂNCIA AO PROVIMENTO RESPECTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E COOPERAÇÃO PROCESSUAL. CUMPRIDAS AS CAUTELAS DE PRAXE E EXPEDIDAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Intimação
TJSE · Boquim · Conclusão
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202661001154 NÚMERO ÚNICO: 0001138-94.2026.8.25.0009 REQUERENTE : GEORGE DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA APARECIDA NUNES CALAZANS DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: FRUTÍFERA
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