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0001123-81.2010.8.16.0092
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Ponta Grossa
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Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Ponta Grossa
PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Autos nº. 0001123-81.2010.8.16.0092 Processo nº: 0001123-81.2010.8.16.0092 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA Vistos e examinados. 1. Trata-se de recurso de agravo em execução apresentado pela advogada do sentenciado, ante a decisão proferida no mov. 490.2. 2. Recebo-o no efeito devolutivo. 2.1. Intime-se para apresentação das razões recursais e indicação de peças. 2.2. Abra-se vista ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões com as quais deseja ver formado o e indicação das peças processuais instrumento. 2.3. Arrazoado e contra-arrazoado, voltem-me conclusos os autos para o juízo de retratação, em aplicação analógica do rito de recurso em sentido estrito, consoante o disposto no art. 589 do CPP. 2.4. Cumpra-se. Ponta Grossa, 20 de agosto de 2026. Antônio Acir Hrycyna Juiz de Direito
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