0001123-55.2007.8.05.0072

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001123-55.2007.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA33300), SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (OAB:BA11792), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176) EXECUTADO: INDUSTRIA METALÚRGICA RODRIGUES LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados estes autos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, podendo o mesmo ser cumprido de acordo com as disposições do Ato Normativo Conjunto n.º 05/2023 - TJBA. Analisando os autos verifico que foram realizadas pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, sendo encontrado apenas um veículo em nome da executada, contudo, observo que há, nestes autos, certidão noticiando que esse bem foi furtado (ID 26330292). Desta forma, diante da possível insuficiência ao adimplemento do débito, defiro a pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), a fim de possibilitar a satisfação da execução. Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes a essa diligência no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se somente após a comprovação de adimplemento das custas, intimando-se o exequente com a disponibilização do resultado. Nada encontrado, determino desde já a intimação do exequente para indicar bens à penhora em 15 dias. Não indicado, será determinada a suspensão da execução por execução frustrada. Cumpra-se. Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito