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TJSP · Foro de Itapira - 1ª Vara
Processo 0001117-78.2026.8.26.0272 (processo principal 1001884-70.2024.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - José Venício da Costa - Vistos. I - Com fundamento no art. 513, § 2º, inc. II, do Código de Processo Civil, determino a intimação postal do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). II - Por fim, certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá ainda requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP), MÁRCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS), CAROLINA CRISTINA DA COSTA TORRETI (OAB 510300/SP)
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