0001115-82.2026.8.26.0022

Intimação

TJSP · Foro de Amparo - 1ª Vara

Processo 0001115-82.2026.8.26.0022 (processo principal 1002529-35.2025.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaís de Cássia Beira - VISTOS. 1- Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Thaís de Cássia Beira em face de Dentine Odontologia Ltda referente à condenação de restituição de valores, danos materiais, danos morais e custas e despesas processuais, nos termos do título executivo acostado a fl 07/13 . 2- Custas recolhidas a fl 15/19 3- Com fulcro no art. 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta de intimação, caso citado pessoalmente tenha se tornado revel (art. 513, §2º, inc. I, segunda parte), para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% e honorários advocatícios no importe de 10%, ambos incidentes sobre o valor do débito (ou remanescente) (§1º, art. 523 NCPC). Cientifique-se o executado que decorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresente impugnação. Decorrido in albis o prazo sem pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art 523, §3º), devendo esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça. Desde já, defiro o reforço policial, se necessário, requisitando-se. Deverá o Oficial de Justiça advertir o executado desta decisão, se houver resistência para o cumprimento de tal ato. INTIME-SE. - ADV: LETÍCIA CAROLINI RAMOS BEGO (OAB 420410/SP)