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0001104-67.2026.5.08.0131
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001104-67.2026.5.08.0131 RECLAMANTE: MARIA DE NASARE LOPES RECLAMADO: RICARDO AUGUSTO DE LIMA MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fbd166 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0001104-67.2026.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR MARIA DE NASARE LOPES EM FACE DE RICARDO AUGUSTO DE LIMA MARTINS: 1 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 1.1 – DECLARAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO PERÍODO DE 12/05/2025 A 05/08/2025, QUE DEVERÁ INTEGRAR, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, O CONTRATO DE TRABALHO FORMALIZADO A PARTIR DE 06/08/2025, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OBSERVADO O SALÁRIO-BASE DE R$ 1.586,87 NO PERÍODO NÃO FORMALIZADO E, POSTERIORMENTE, AS ALTERAÇÕES SALARIAIS REGISTRADAS NA CTPS DIGITAL, DETERMINANDO À RECLAMADA A RETIFICAÇÃO DA ANOTAÇÃO JÁ EXISTENTE NA CTPS DIGITAL DA RECLAMANTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 1.2 – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) SALDO SALARIAL CORRESPONDENTE A 5 (CINCO) DIAS, RELATIVAMENTE AO PERÍODO NÃO FORMALIZADO E LABORADO ATÉ 05/08/2025; B) 3/12 DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, RELATIVAMENTE AO PERÍODO NÃO FORMALIZADO DE 12/05/2025 A 05/08/2025; C) 3/12 DE FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, RELATIVAMENTE AO PERÍODO NÃO FORMALIZADO DE 12/05/2025 A 05/08/2025; D) DIFERENÇA DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, NO VALOR DE R$ 98,83; E) DIFERENÇA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2026, NO VALOR DE R$ 18,05; F) DIFERENÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, NO VALOR DE R$ 82,35; G) FGTS ACRESCIDO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% RELATIVAMENTE AO PERÍODO CONTRATUAL NÃO FORMALIZADO DE 12/05/2025 A 05/08/2025; H) FGTS ACRESCIDO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE A DIFERENÇA DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO E A DIFERENÇA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2026; I) DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO, NO PERCENTUAL DE 40%, RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE 12/05/2025 A 31/03/2026, E REFLEXOS; J) HORAS EXTRAS A 50% E REFLEXOS; K) INTERVALO INTRAJORNADA; L) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL, NO VALOR DE R$25.000,00; M) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO; IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. 2 - CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 4 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 5 – CONCEDER À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 6 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI; 7 - DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 8 - INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE NASARE LOPES
Intimação
TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001104-67.2026.5.08.0131 RECLAMANTE: MARIA DE NASARE LOPES RECLAMADO: RICARDO AUGUSTO DE LIMA MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fbd166 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0001104-67.2026.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR MARIA DE NASARE LOPES EM FACE DE RICARDO AUGUSTO DE LIMA MARTINS: 1 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 1.1 – DECLARAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO PERÍODO DE 12/05/2025 A 05/08/2025, QUE DEVERÁ INTEGRAR, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, O CONTRATO DE TRABALHO FORMALIZADO A PARTIR DE 06/08/2025, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OBSERVADO O SALÁRIO-BASE DE R$ 1.586,87 NO PERÍODO NÃO FORMALIZADO E, POSTERIORMENTE, AS ALTERAÇÕES SALARIAIS REGISTRADAS NA CTPS DIGITAL, DETERMINANDO À RECLAMADA A RETIFICAÇÃO DA ANOTAÇÃO JÁ EXISTENTE NA CTPS DIGITAL DA RECLAMANTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 1.2 – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) SALDO SALARIAL CORRESPONDENTE A 5 (CINCO) DIAS, RELATIVAMENTE AO PERÍODO NÃO FORMALIZADO E LABORADO ATÉ 05/08/2025; B) 3/12 DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, RELATIVAMENTE AO PERÍODO NÃO FORMALIZADO DE 12/05/2025 A 05/08/2025; C) 3/12 DE FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, RELATIVAMENTE AO PERÍODO NÃO FORMALIZADO DE 12/05/2025 A 05/08/2025; D) DIFERENÇA DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, NO VALOR DE R$ 98,83; E) DIFERENÇA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2026, NO VALOR DE R$ 18,05; F) DIFERENÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, NO VALOR DE R$ 82,35; G) FGTS ACRESCIDO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% RELATIVAMENTE AO PERÍODO CONTRATUAL NÃO FORMALIZADO DE 12/05/2025 A 05/08/2025; H) FGTS ACRESCIDO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE A DIFERENÇA DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO E A DIFERENÇA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2026; I) DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO, NO PERCENTUAL DE 40%, RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE 12/05/2025 A 31/03/2026, E REFLEXOS; J) HORAS EXTRAS A 50% E REFLEXOS; K) INTERVALO INTRAJORNADA; L) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL, NO VALOR DE R$25.000,00; M) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO; IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. 2 - CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 4 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 5 – CONCEDER À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 6 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI; 7 - DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 8 - INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO AUGUSTO DE LIMA MARTINS
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