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0001097-44.2026.8.26.0642
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 3ª Vara
Processo 0001097-44.2026.8.26.0642 (processo principal 1004752-75.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando Kenji Egashira - Maurício de Andrade - Vistos. Fica a parte exequente intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 Tabela 1, item "5", observando-se o disposto pelo item "3" do mesmo Comunicado, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalta-se que o valor deverá ser calculado sobre o montante do débito, excluído, tão somente, os honorários advocatícios. Decorrido in albis, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: VINICIUS DE FREITAS DONATO (OAB 485929/SP), PAULO AUGUSTO COUTO (OAB 507252/SP), FERNANDO KENJI EGASHIRA (OAB 369091/SP)
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