0001080-62.2025.5.12.0034

Intimação

TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001080-62.2025.5.12.0034 RECLAMANTE: DEIVID DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: MARTINS CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd0d0cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DEIVID DA SILVA PEREIRA para condenar a ré MARTINS CONSTRUTORA LTDA. nas obrigações de fazer e de pagar ao autor as verbas deferidas na fundamentação, a qual integra do presente dispositivo para todos os efeitos legais. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, inclusive em relação às parcelas, quantitativos, proporcionalidades e critérios de apuração, nele incluídas as contribuições previdenciárias e imposto de renda devidos. A fim de evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador, determino a dedução dos valores pagos pelas demais rés nos acordos homologados nos IDs. 8Ff3aaf e f55a661, no total de R$11.000,00 (somatório do principal recebido pelo autor nos dois acordos), conforme os artigos 277 e 884 do Código Civil. Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$20.000,00, pela ré. Intimem-se. Nada mais. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID DA SILVA PEREIRA