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0001070-66.2026.8.26.0123
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Capão Bonito - 1ª Vara
Processo 0001070-66.2026.8.26.0123 (processo principal 1001793-83.2017.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Levino Dias Moreira - Considerando que a legitimidade da exequente para o recebimento do crédito previdenciário decorrente do falecimento do segurado já foi apreciada e reconhecida no cumprimento de sentença nº 0000886-47.2025.8.26.0123 , defiro sua habilitação. Preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de concordância da autarquia requerida com os valores apresentados pela parte autora, determino, desde já, a expedição de ofício requisitório. - ADV: ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB 297103/SP)
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