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0001069-45.2026.5.12.0051
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0001069-45.2026.5.12.0051 RECLAMANTE: JOSE CARLOS CARAMORI RECLAMADO: TECNOBLU S/A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40d48db proferido nos autos. DESPACHO F. 02/117 - 1. Diante da regulamentação das audiências iniciais/conciliatórias de forma telepresencial (CNJ, Resoluções 345/2020, art. 5º, e 354/2020, art. 3º, IV), por medida de efetividade e celeridade processuais, as partes ficam cientes do seguinte procedimento de tramitação do processo: 1.1. Cite-se a parte reclamada para contestação, domicílio eletrônico ou notificação postal, se não cadastrada no DET, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CLT, art. 847; CPC/15, arts. 336ss). 1.2. Após protocolada a contestação, a Secretaria realizará 3 atos, simultaneamente: 1.2.1. Intimação da parte reclamante para réplica, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de preclusão e observados os ônus processuais específicos (CPC/15, arts. 350, 351, 430 e 436); bem como para apresentar requerimentos de provas, com a específica fundamentação do objeto da prova, no mesmo prazo, sob pena de preclusão e encerramento da instrução processual para julgamento antecipado do mérito (CPC/15, art. 355, I). Não havendo necessidade de produção de outras provas, a parte poderá informar, desde já, se pretende apresentar razões finais remissivas ou em prazo posterior (CPC/15, arts. 355, I, e 364). 1.2.2. Intimação da parte reclamada para apresentar requerimentos de provas, com a específica fundamentação do objeto da prova, no prazo de 10 dias úteis sucessivo ao prazo de réplica, sob pena de preclusão e encerramento da instrução processual para julgamento antecipado do mérito (CPC/15, art. 355, I). Não havendo necessidade de produção de outras provas, a parte poderá informar, desde já, se pretende apresentar razões finais remissivas ou em prazo posterior (CPC/15, arts. 355, I, e 364). 1.2.3. Registro no Gigs do prazo de 1 dia útil para a Secretaria remeter o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação, com obrigatória participação das partes (CPC/15, art. 334, §8º), excepcionados os processos de partes com política de não conciliação (lista em Secretaria). 1.3. Retornado o processo do CEJUSC sem acordo: 1.3.1. Se não requeridas provas de audiência, a Secretaria deverá fazer o processo concluso para despacho de encerramento da instrução processual e intimação para razões finais. 1.3.2. Se requeridas provas de audiência, a Secretaria deverá, de imediato e independentemente de novo despacho, incluir em pauta de instrução, com intimação das partes das orientações e alertas padrões. 1.3.2.1 As audiências serão realizadas, como regra, na modalidade PRESENCIAL, salvo requerimento de telepresencial por todas as partes (CNJ, Resolução 354/2020, art. 3o, IV) ou em processos com opção de Juízo 100% digital (CNJ, Resolução 345/2020, art. 5º). 2. Por medida de celeridade, economia e efetividade da prestação jurisdicional, os processos tramitam, preferencialmente, pelo implantado Juízo 100% Digital, conforme Port. Conj. SEAP/GVP/SECOR-TRT12 21/2021 (CF, art. 5º, LXXVIII), podendo a parte interessada se opor no prazo de 5 dias úteis (art. 5º). Garante-se às partes que as intimações dos advogados serão realizadas pelo DJEN, sob pena de nulidade (Port. Conj. SEAP/GVP/SECOR-TRT12 21/2021, art. 6º, §2º, redação da Port. Conj. SEAP/GVP/SECOR-TRT12 116/2022). As diligências externas serão realizadas normalmente sem qualquer óbice (arts. 10 e 11). Providencie a Secretaria. 3. Atentem as partes que os atos processuais são públicos, permanecendo os seus dados disponíveis na internet (CPC/15, art. 189). A informação de dados pessoais sensíveis deverá ser realizada, necessariamente, em petição avulsa com sigilo, mediante requerimento específico (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico – Lei 13.709/2018, art. 5º, II), de modo que o registro em demais petições implicará o consentimento do titular quanto à obrigação legal de publicidade inerente aos atos processuais (Lei 13.709/2018, art. 11, I e II, “a”; CPC/15, art. 189). 4. Este Juízo adverte que a partir de 01.03.2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações (https://domilicio-eletronico.pdpj.jus.br). dam BLUMENAU/SC, 10 de setembro de 2026. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS CARAMORI
Lista de distribuição
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Distribuição
Processo 0001069-45.2026.5.12.0051 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900300143300000091601953?instancia=1
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