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Publicações do processo
0001061-49.2026.5.21.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Lista de distribuição
TRT21 · 11ª Vara do Trabalho de Natal · Distribuição
Processo 0001061-49.2026.5.21.0041 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de Natal na data 24/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/visualizacao/26082500300101000000026333862?instancia=1
Intimação
TRT21 · 11ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0001061-49.2026.5.21.0041 RECLAMANTE: ELIONEIDE BATISTA DE ARAUJO RECLAMADO: SERVNEWS GESTAO & LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97fc82f proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação trabalhista ajuizada por ELIONEIDE BATISTA DE ARAUJO em face de SERVNEWS GESTAO & LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e MUNICIPIO DE NATAL. A parte autora alega, na petição inicial, que exercia a função de merendeira, desempenhando atividade insalubre, contudo, sem receber o pagamento do respectivo adicional de insalubridade. Requer o pagamento de diferenças salariais, adicional de insalubridade, horas extras, vale-alimentação, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado, indenização por danos morais e multas celetistas. 2. Verifico que as singularidades da demanda configuram um quadro probatório mais complexo, com necessidade de produção de prova pericial. Contudo, visando imprimir maior celeridade ao feito, determino a citação da parte acionada para que apresente defesa escrita diretamente no sistema PJe-JT, no prazo de 10 (dez) dias, com as provas documentais que entender necessárias e indicando, eventualmente, outras provas que pretende produzir. Havendo a presença da Fazenda Pública no polo passivo, intime-se o respectivo ente para apresentar defesa escrita no prazo de 20 (vinte) dias, em conformidade com a Recomendação nº 5/2019 da CGJT, que disciplina a participação dos entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas na lide. 3. Verifique a Secretaria se a parte ré possui procurador já cadastrados no PJe-JT, de modo a permitir a intimação pelo sistema ou pelo DeJT. Caso contrário, providencie a Secretaria a notificação inicial por via postal ou por outro meio processualmente idôneo. 4. Fica ressalvada, portanto, a possibilidade de as partes requererem, a qualquer tempo, audiência de conciliação (art. 190, CPC). 5. Juntada a defesa, acompanhada de documentos, providencie a Secretaria, independente de novo pronunciamento judicial, a intimação da parte autora para se pronunciar sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Em seguida, autos conclusos para deliberação quanto a necessidade de perícia, dilação probatória e/ou saneamento do feito e, eventualmente, se for o caso, concessão de prazo para razões finais. 7. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 25 de agosto de 2026. DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIONEIDE BATISTA DE ARAUJO
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