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TRT5 · Gab. Des. Tânia Magnani · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA RORSum 0001054-23.2025.5.05.0531 RECORRENTE: MARLI PEREIRA LARANJEIRA RECORRIDO: GP7 TEIXEIRA DE FREITAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e6826 proferido nos autos. Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - RECLAMANTE, para ter vista dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 21 de agosto de 2026. TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARLI PEREIRA LARANJEIRA
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