0001048-28.2011.8.24.0175

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Meleiro · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001048-28.2011.8.24.0175/SC EXEQUENTE: ALVARO GHEDIN ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) EXEQUENTE: FELIPE GONCALVES DE MACEDO ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) EXEQUENTE: OSNI ROBERTO CARON FILHO ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução arquivada administrativamente após o decurso do prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Durante o período de arquivamento, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de ativos financeiros por meio do SISBAJUD. O pedido não comporta deferimento. Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, não localizados o executado ou bens penhoráveis, a execução deve ser suspensa e, decorrido o prazo legal, arquivada, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente. Não se mostra compatível com essa sistemática a realização sucessiva de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas eletrônicos do Judiciário durante o período de arquivamento, sob pena de transformar a execução em atividade permanente de investigação patrimonial pelo Poder Judiciário. Caberá à parte exequente, caso localize bens penhoráveis ou disponha de elementos concretos acerca da existência de patrimônio do executado, requerer o desarquivamento do feito e o seu regular prosseguimento. Diante disso, indefiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD. Mantenha-se o feito arquivado administrativamente, observando-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil.