0001033-47.2026.5.11.0013

Intimação

TRT11 · 13ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001033-47.2026.5.11.0013 RECLAMANTE: WANDERLEY DE LIMA RECLAMADO: MAYCON ROQUE PONTES CHAVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0edd08b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, por tratar-se de demanda submetida ao rito sumaríssimo. II - FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 485, VII e §5º do CPC, a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença e a sua homologação independe da anuência da parte contrária, até a apresentação de defesa. Por outro lado, após oferecida a contestação, o pedido de desistência só poderá ser deferido com a anuência do réu (§ 4º, Art. 485, CPC). In casu, a parte Reclamante pediu a desistência total da ação, conforme petição de ID. 970264b, antes da apresentação de contestação, inexistindo, portanto, óbice à homologação do pedido de desistência. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da presente Reclamatória, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas no valor de R$576,91, calculadas sobre o valor dado à causa pela parte autora, do que fica dispensada do pagamento, em virtude do benefício da justiça gratuita que ora lhe é deferido. Retire-se o processo de pauta. Arquivem-se os autos. MANAUS/AM, 08 de setembro de 2026. ANGELA MARIA FERREIRA ARCE GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLEY DE LIMA