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TJTO · 1ª Escrivania Cível de Filadélfia · DECISÃO/DESPACHO
Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0001029-47.2026.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001161-41.2025.8.27.2718/TOREQUERENTE: LETICIA MATIAS ANDRADE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO011293) REQUERENTE: RENATA DE CARVALHO GERMANO ADVOGADO(A): LETICIA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO011293) DESPACHO/DECISÃO Considerando ser parte neste processo, LETICIA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO011293) , e nos termos do inciso III do art. 144 do Código de Processo Civil, declaro-me impedido para processar e julgar esta causa, devendo assim ser concluído ao substituto legal, 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araguaína, mantida porém a competência desta Comarca de Filadélfia - TO, na forma do Anexo III da Instrução Normativa n. 5, de 06 de Março de 2024 (REPUBLICAÇÃO), que "Dispõe sobre a substituição automática dos(as) magistrados(as) nos juízos de primeiro grau, nas hipóteses de impedimento, suspeição, vacância, férias, licenças, afastamentos e ausência eventual, e dá outras providências".
TJTO · 1ª Escrivania Cível de Filadélfia · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0001029-47.2026.8.27.2718/TO (originário: processo nº 00011614120258272718/TO)RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA REQUERENTE: LETICIA MATIAS ANDRADE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO011293) REQUERENTE: RENATA DE CARVALHO GERMANO ADVOGADO(A): LETICIA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO011293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 09/09/2026 - Lavrada Certidão
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