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0001017-44.2025.8.25.0060
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Monte Alegre · Julgamento
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202586101072 NÚMERO ÚNICO: 0001017-44.2025.8.25.0060 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO : JOSE AILTON DE FARIAS ADV. : JAZON EDUARDO ANDRADE FERREIRA - OAB: 12343-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À P. 85 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (Nº 202586101072, NÚMERO ÚNICO 0001017-44.2025.8.25.0060), POR EXAURIMENTO DE SUA FINALIDADE ESPECÍFICA, JÁ SUPERADA PELA DECISÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE PROFERIDA EM 15/10/2025, E PARA EVITAR A INDEVIDA DUPLICIDADE DE PERSECUÇÃO PENAL, SEM PREJUÍZO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL REFERENTE AOS MESMOS FATOS NOS AUTOS PRINCIPAIS Nº 202586101140, PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.
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