0001015-15.2024.5.22.0005

Intimação

TRT22 · 5ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001015-15.2024.5.22.0005 AUTOR: REGINA CELIA DE MOURA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d2eef proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Por meio da manifestação de ID d3482d5, a reclamada alega a existência de erro na confecção da Requisição de Pequeno Valor – RPV, sob o argumento de que nela teria constado valor superior ao homologado por este Juízo. Não lhe assiste razão. Com efeito, conforme consignado no despacho de ID a10589d, verificou-se pequeno erro material nos cálculos inicialmente homologados, uma vez que não havia sido considerada a majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15%, deferida no acórdão proferido pelo E. TRT da 22ª Região. Em razão desse equívoco, foi determinada a retificação dos cálculos, da qual resultou o valor da execução de R$ 111.868,18, atualizado até 28/02/2026. Assim, o valor constante da RPV corresponde ao montante efetivamente devido, após a devida retificação dos cálculos, inexistindo qualquer erro a ser corrigido. Nada há, portanto, a retificar. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da RPV. Inerte a executada, proceda-se ao bloqueio on-line de ativos financeiros e, restando infrutífera a primeira tentativa de bloqueio, inclua-se o processo no BNDT, nos termos da determinação constante do Ato CGJT nº 01/2022. Sendo exitoso o bloqueio, liberem-se os valores aos exequentes e procedam-se aos repasses necessários. Intimem-se. Expedientes Necessários. TERESINA/PI, 14 de setembro de 2026. NARA ZOE FURTADO GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIA DE MOURA