0000989-34.2023.5.12.0036

Intimação

TRT12 · 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000989-34.2023.5.12.0036 RECLAMANTE: GABRIELI LEAO NERI E OUTROS (5) RECLAMADO: MORIAH CLINICA DE ESTETICA INGLESES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 798ce6c proferido nos autos. DESPACHO Referente à petição de ID. 1c72035: I - Indefiro o requerimento de novas pesquisas de bens do executado Vitor Mielli Lenco pelos convênios RENAJUD e SISBAJUD, diante das recentes pesquisas de ID. a36fb79 via RENAJUD em 21/11/2025; e pesquisas SISBAJUD que resultaram negativas no ID.21442ba - 11/11/2025, e o disposto no art. 11 da PORTARIA CONJUNTA SEAP.GVP.SECOR Nº 100, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Novo requerimento poderá ser feito após o período de um ano, observando-se a data de cada convênio. II - Quanto ao pedido de penhora do imóvel do executado Vitor Mielli Lenco, os documentos juntados pelo Oficial de Justiça nos IDs. a36fb79 / a77e696, indicam que o imóvel não foi localizado pelo sistema ARISP, mas consta como adquirido pelo executado no relatório de movimentação DIMOB, onde não consta a certidão de Registro de Imóveis. Diligencie a Secretaria da Vara para busca da matrícula do imóvel pelos convênios disponíveis. Resultando positiva a pesquisa, expeça-se mandado de penhora e avaliação. III - Conforme o artigo 845, § 1º, do CPC, proceda-se à penhora do veículo Moto Honda PCX, ano de fabricação /modelo 2018/2018, placa FCD1A17, de propriedade do executado Gustavo Domingues de Oliveira, por Termo nos autos. Efetuada a restrição no RENAJUD conforme documento ID. 118f386. Expeça-se Carta Precatória para avaliação e nomeação de depositário. Endereço do cadastro do veículo: Rua Benedito Saldanha, 370, Nova Pardinho, município Pardinho/SP. IV - A autora requer a penhora de percentual dos salários do executado GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA, mas não discrimina o empregador. Deverá formalizar o requerimento indicando o nome do empregador, CNPJ e endereço. Prazo de cinco dias. rhc/ FLORIANOPOLIS/SC, 14 de setembro de 2026. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARA YANIN ARNOLFO - GABRIELI LEAO NERI - RAQUEL DE SOUSA MARTINS - CIBELE DE LIMA GOMES - UADILLA SANTOS XAVIER - DAIANE KAROLINE ALMEIDA DE SOUZA