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Publicações do processo
0000984-85.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0000984-85.2026.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Capacidade Tributária - Fabio Batista de Oliveira - Vistos. Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 1455/2017 da E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se o exequente para que instrua este incidente com as peças obrigatórias, devendo ser discriminadas com a nomenclatura correta (planilha de cálculos, cadastro de pessoas físicas - CPF e documento - Registro Geral - RG), sendo o advogado também credor, deverá juntar seus documentos pessoais. Int. - ADV: EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 297146/SP)
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