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Publicações do processo
0000978-44.2026.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000978-44.2026.8.26.0073 (processo principal 1004403-96.2025.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Joao Batista Ramos - Vistos. Diante da alegação do autor com a implementação em folha de pagamento, declaro cumprida obrigação de fazer. Para prosseguimento da execução com relação à obrigação de pagar, intime-se o requerente para apresentar a planilha de cálculos com o valor que entende devido. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ANELISSA BONIFACIO MAZETTI (OAB 251462/SP), MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)
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