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Publicações do processo
0000968-41.2012.5.04.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT4 · 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000968-41.2012.5.04.0012 RECLAMANTE: ALICE LEMOS COUTO RECLAMADO: RENATO EUGENIO BITTENCOURT CRIVELLARO - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALICE LEMOS COUTO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 26 de agosto de 2026. KAREN GIOVANNA SPOTORNO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALICE LEMOS COUTO
Intimação
TRT4 · 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000968-41.2012.5.04.0012 RECLAMANTE: ALICE LEMOS COUTO RECLAMADO: RENATO EUGENIO BITTENCOURT CRIVELLARO - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe154ee proferida nos autos. Fins de facilitar a localização dos documentos no processo em análise, as referências serão as folhas do PDF considerando o processo baixado em pdf em sua ordem de data crescente. Atendendo ao determinado na sentença das fls. 363-368, libere-se à exequente o montante disponível, conforme saldo da fl. 592. Certifique-se a dívida remanescente. Incluam-se os executados PATRICIA CAMPOS CRIVELLARO GUERIM e CARLOS EDUARDO CRIVELLARO nos registros do BNDT e do SERASAJUD, pois já ultrapassado o prazo do art. 883-A da CLT. Intime(m)-se o(s) credor(es) para que, no prazo de 10 dias, indique(m) meios hábeis e eficazes para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, na forma estabelecida no Ofício Circular TST.CSJT nº 09/2023, e terá início a contagem do prazo de suspensão de um ano previsto no § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Sucessivamente, independentemente de nova intimação, passará a correr o prazo de dois anos para os fins do disposto no Art. 11-A, da CLT. Registro desde já que o mero pedido de reiteração de diligências já realizadas não interrompe o prazo prescricional, conforme a decisão do STJ que, no entender deste Juízo é precedente vinculante, na forma do art. 927, III, do CPC: A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. ...REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 (Tema 568) PORTO ALEGRE/RS, 25 de agosto de 2026. ROZI ENGELKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALICE LEMOS COUTO
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