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TRT5 · Quinta Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000966-57.2024.5.05.0001 AGRAVANTE: ANTONIO ARCANJO PAIM AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Vencido o Desembargador do Trabalho, Dr. Marcelo Prata, que vota: "Ante o exposto, sugiro que seja dado provimento ao agravo de petição do exequente.". SALVADOR/BA, 01 de setembro de 2026. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ARCANJO PAIM
TRT5 · Quinta Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000966-57.2024.5.05.0001 AGRAVANTE: ANTONIO ARCANJO PAIM AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Vencido o Desembargador do Trabalho, Dr. Marcelo Prata, que vota: "Ante o exposto, sugiro que seja dado provimento ao agravo de petição do exequente.". SALVADOR/BA, 01 de setembro de 2026. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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