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0000960-91.2026.5.23.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CONFRESA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0000960-91.2026.5.23.0126 RECLAMANTE: ECIO MENDES DA SILVA FILHO RECLAMADO: AGRICOLA ALVORADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b6815 proferido nos autos. DESPACHO 1. A certidão de triagem inicial observou irregularidade quanto ao não cadastramento de todos os assuntos relacionados ao processo, conforme os pedidos realizados. Imperioso ressaltar o e. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região regulamentou sobre o assunto na RA 250/2017, artigo 6º, em que exige a identificação da classe processual, bem como o registro dos respectivos assuntos, com observância das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ n. 46, de 18 dez. 2007. Trata-se, portanto, de regulamentação legítima para autuação do processo em Secretaria de Vara. Diante do exposto: 2. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que regularize as inconsistências acima apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando os assuntos, com os respectivos códigos, correspondentes à petição inicial, ou declare que os pedidos se limitam aos assuntos cadastrados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com base no artigo 321, parágrafo único, do CPC. 3. Apresentada a emenda à petição inicial com a indicação dos assuntos, ante a impossibilidade de a parte inclui-lo no Pje, proceda a Secretaria da Vara à regularização da autuação. 4. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. CONFRESA/MT, 14 de setembro de 2026. ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECIO MENDES DA SILVA FILHO
Lista de distribuição
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CONFRESA · Distribuição
Processo 0000960-91.2026.5.23.0126 distribuído para VARA DO TRABALHO DE CONFRESA na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt23.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000300192500000047303634?instancia=1
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