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0000946-29.2026.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - SEF Setor das Execuções Fiscais
Processo 0000946-29.2026.8.26.0529 (processo principal 1006724-02.2022.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Gustavo Sampaio Indolfo Cosenza - Vistos. Diante da expressa concordância da Fazenda Pública, HOMOLOGO o cálculo formulado pelo autor para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. Saliento que, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ. O interessado deverá utilizar a opção Peticionamento Eletrônico de 1º Grau, "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, tudo nos termos do COMUNICADO SPI nº 64/2015 e 394/2015. Int. - ADV: GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA (OAB 312225/SP)
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