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0000945-71.2016.5.19.0260
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT19
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT19 · Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE ATOrd 0000945-71.2016.5.19.0260 AUTOR: LUIS MARIO DE LIMA RÉU: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 453e0ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III — DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por LUIS MARIO DE LIMA e, no mérito, ACOLHO-OS COM EFEITOS MODIFICATIVOS para: ANULAR a sentença de extinção de ID 604bf16, por erro de premissa fática e violação ao contraditório;DETERMINAR o prosseguimento da execução em face da coobrigada INDUSTRIAL PORTO RICO S.A. (já incluída no ID a190509), pelo saldo remanescente da condenação, considerando que a novação da recuperação judicial da primeira ré não lhe aproveita;DEFERIR o destaque dos honorários contratuais no percentual ajustado nos autos, a incidir sobre o depósito judicial já realizado e sobre futuras constrições;MANTER a suspensão dos atos executórios exclusivamente em face da DESTILARIA AUTÔNOMA PORTO ALEGRE LIMITADA, devendo o credor habilitar eventual saldo remanescente no juízo universal, se for o caso. Intimem-se as partes. Custas processuais recolhidas, conforme anexo de ID 6db057f. Transitada em julgado essa decisão: a) Libere-se o depósito anexado no ID 64ede13, devendo o Setor de Cálculos elaborar a planilha liberatória, observando-se os honorários contratuais. b) Em seguida, apure-se o SALDO REMANESCENTE. c) E, por fim, notifique-se a a Industrial Porto Rico S.A. (incluindo-a no polo passivo) dos termos do despacho de ID a190509 (16/05/2017) para o devido prosseguimento da execução. LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS MARIO DE LIMA
Intimação
TRT19 · Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE ATOrd 0000945-71.2016.5.19.0260 AUTOR: LUIS MARIO DE LIMA RÉU: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 453e0ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III — DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por LUIS MARIO DE LIMA e, no mérito, ACOLHO-OS COM EFEITOS MODIFICATIVOS para: ANULAR a sentença de extinção de ID 604bf16, por erro de premissa fática e violação ao contraditório;DETERMINAR o prosseguimento da execução em face da coobrigada INDUSTRIAL PORTO RICO S.A. (já incluída no ID a190509), pelo saldo remanescente da condenação, considerando que a novação da recuperação judicial da primeira ré não lhe aproveita;DEFERIR o destaque dos honorários contratuais no percentual ajustado nos autos, a incidir sobre o depósito judicial já realizado e sobre futuras constrições;MANTER a suspensão dos atos executórios exclusivamente em face da DESTILARIA AUTÔNOMA PORTO ALEGRE LIMITADA, devendo o credor habilitar eventual saldo remanescente no juízo universal, se for o caso. Intimem-se as partes. Custas processuais recolhidas, conforme anexo de ID 6db057f. Transitada em julgado essa decisão: a) Libere-se o depósito anexado no ID 64ede13, devendo o Setor de Cálculos elaborar a planilha liberatória, observando-se os honorários contratuais. b) Em seguida, apure-se o SALDO REMANESCENTE. c) E, por fim, notifique-se a a Industrial Porto Rico S.A. (incluindo-a no polo passivo) dos termos do despacho de ID a190509 (16/05/2017) para o devido prosseguimento da execução. LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
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