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TJAM · Vara Única da Comarca de Novo Airão - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) · ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
DESPACHO À vista da resposta à acusação de mov. 53.1, bem como da petição de mov. 110.1, determino a intimação da defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a qualificação completa das testemunhas arroladas, sob pena de não realização da oitiva judicial destas. Expedientes necessários. Cumpra-se. Novo Airão, 20 de Agosto de 2026. Juliana Arrais Mousinho Juíza de Direito
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