0000930-25.2026.5.13.0000

Intimação

TRT13 · Coordenadoria de Precatórios · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO RPV 0000930-25.2026.5.13.0000 REQUERENTE: JOSE PORFIRIO DE SOUZA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7aae107 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do Inciso I do artigo 3º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do artigo 15, “a”, da Resolução CSJT nº 314/2021, é atribuição do Presidente do Tribunal aferir regularidade formal da requisição de pagamento. Conforme certidão de id 4dfd8a7, a Coordenadoria de Precatórios atesta terem sido atendidas as exigências dos artigos 6º, 7º e 8º da Resolução CNJ nº 303/2019, c/c o artigo 13 da Resolução CSJT nº 314/2021. Declaro regular a presente Requisição de Pequeno Valor. Prossiga-se com a autuação da Requisição no Sistema GPREC. E após, encaminhem-se à Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal para requisição de recursos financeiros, devendo a conta judicial ser aberta à disposição nos presentes autos. Intimem-se as partes para ciência. JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2026. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.P.D.S.