0000920-22.2025.5.18.0082

Intimação

TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0000920-22.2025.5.18.0082 AUTOR: JOSIMEIRE SILVA DOS SANTOS RÉU: SIDE PERFORMACE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6084f4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento (ou garantia da execução) no importe de R$ 9.449,66, atualizado até dia 30.06.2026 e nos autos juntar comprovante, sob pena de desencadeamento dos atos executórios. No tocante à contribuição social, deverá ser recolhida mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator às multas e sanções fixadas nos arts. 32, §10, e 32-A da Lei nº 8.212/9, 284, I, do Decreto nº 3.048/99 e 11 da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. Fica a reclamada intimada a cumprir e nos autos comprovar as obrigações de fazer constante na sentença no prazo legal. Decorrido o prazo para pagamento ou garantia, prossiga-se na forma do art. 89, "a" (SISBAJUD), "c" (RENAJUD), "d" (INFOJUD e DOI) e "e" (CNIB) do PGC. Fica desde já determinada a inclusão do CNPJ/CPF da executada na base de dados do BNDT em caso de decurso do prazo de 45 dias úteis fixado no art. 883-A da CLT. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 21 de agosto de 2026. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SIDE PERFORMACE LTDA