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Publicações do processo
0000906-30.2016.8.19.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Mendes- Cartório da Vara Única · Despacho
Fls. 662.: trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARCUS VINICIUS QUINTÃO FERNANDES em face da sentença de fls. 650 e ss. Verifico que a formulação dos Embargos de Declaração contém pleito modificativo do conteúdo da sentença. Portanto, incide o quanto previsto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil ( § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada ). Assim, INTIME(M)-SE o(s) embargado(s) para que, caso queira(m), se manifeste(m) no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
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