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0000899-77.1999.8.05.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000899-77.1999.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: Bnb Banco do Nordeste do Brasil SA Advogado(s): AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (OAB:BA5223), RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA31641) EXECUTADO: TEREZA MARJORI HABIB ALMEIDA - ME Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) DESPACHO Vistos etc. Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença Honorários Advocatícios ajuizada por ROBERTO ALVES RODRIGUES em face de TEREZA MAJORI HABIB ALMEIDA e FREDERICO NADER ALMEIDA, devidamente qualificados. O presente processo teve sua resolução em sentença homologatória de acordo (ID 530337054) transitada em julgado em 17/12/2025, conforme ID 541962812. Em item "06" as partes transigiram quanto a responsabilidade dos encargos referentes ao pagamento das custas processuais, ficando sob a responsabilidade da Embargante, denominação referente à TEREZA MARJORI HABIB ALMEIDA. Por consequência, se tornam equivocadas as cobranças realizadas a parte exequente. Ante o exposto, proceda-se a retificação do cadastro no Sistema de Custas Remanescentes para que conste TEREZA MARJORI HABIB ALMEIDA como Responsável Tributário. Efetue-se a cobrança das devidas custas. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, assinado e datado digitalmente. Otaviano Andrade De Souza Sobrinho Juiz de Direito Designado
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000899-77.1999.8.05.0079 EXEQUENTE: Bnb Banco do Nordeste do Brasil SA Representante(s): AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (OAB:BA5223), RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA31641) EXECUTADO: TEREZA MARJORI HABIB ALMEIDA - ME Representante(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte TEREZA MARJORI HABIB ALMEIDA-ME, através do seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais pendentes conforme DEMONSTRATIVO e DAJE anexo Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. EUNAPOLIS/BA, 25 de agosto de 2026.BEATRIZ ALMEIDA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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