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0000897-79.2026.8.26.0337
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairinque - 2ª Vara
Processo 0000897-79.2026.8.26.0337 (processo principal 1003082-78.2023.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - S.V.A.M. - Vistos. Recebo o presente cumprimento provisório de sentença, distribuído por dependência aos autos nº 1003082-78.2023.8.26.0337. Considerando as alegações de descumprimento das obrigações impostas na sentença, consistentes na implantação de serviço de home care e no fornecimento de aspirador portátil adequado às necessidades do menor, intimem-se os executados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca dos fatos narrados e comprovem documentalmente o efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas no título judicial. Após, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, ao Ministério Público. Int. - ADV: GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP)
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