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0000897-44.2022.8.17.5810
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 3287234/PE (2026/0229764-9) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) EMBARGANTE:EDUARDO CORDEIRO DE SENA ADVOGADO:ALEX DE FREITAS BARBOSA JUNIOR - PE037847 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 08/09/2026 - Resultado de julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 3287234/PE (2026/0229764-9) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE:EDUARDO CORDEIRO DE SENA ADVOGADO:ALEX DE FREITAS BARBOSA JUNIOR - PE037847 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/08/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
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