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0000879-89.2026.5.07.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT7 · Única Vara do Trabalho de Tianguá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATSum 0000879-89.2026.5.07.0029 RECLAMANTE: SAMUEL MAYCON FIALHO ARAUJO RECLAMADO: BOTECO DO FORTIM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7b2783 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto na fundamentação acima, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo, e por tudo o mais que dos autos consta, no presente processo em que contendem, como reclamante - SAMUEL MAYCON FIALHO ARAUJO e como reclamada - BOTECO DO FORTIM LTDA, decide o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tianguá-CE julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. O reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos rejeitados, observando-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade da verba pelo prazo de 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado, ante a vedação de retenção de créditos judiciais firmada na ADI 5766 do STF. Custas processuais a cargo do reclamante, no importe de R$ 643,77, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.188,63, cujo recolhimento fica isento em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Notifiquem-se as partes. LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOTECO DO FORTIM LTDA
Intimação
TRT7 · Única Vara do Trabalho de Tianguá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATSum 0000879-89.2026.5.07.0029 RECLAMANTE: SAMUEL MAYCON FIALHO ARAUJO RECLAMADO: BOTECO DO FORTIM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7b2783 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto na fundamentação acima, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo, e por tudo o mais que dos autos consta, no presente processo em que contendem, como reclamante - SAMUEL MAYCON FIALHO ARAUJO e como reclamada - BOTECO DO FORTIM LTDA, decide o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tianguá-CE julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. O reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos rejeitados, observando-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade da verba pelo prazo de 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado, ante a vedação de retenção de créditos judiciais firmada na ADI 5766 do STF. Custas processuais a cargo do reclamante, no importe de R$ 643,77, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.188,63, cujo recolhimento fica isento em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Notifiquem-se as partes. LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL MAYCON FIALHO ARAUJO
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