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0000874-79.2026.5.08.0210
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000874-79.2026.5.08.0210 RECLAMANTE: MARIA JANICE DOS SANTOS MONTE RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT PSLGA DESTINATÁRIO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular/Substituto, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimada(s) para tomar ciência do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo(a) reclamante. MACAPA/AP, 08 de setembro de 2026. PAULO SERGIO LOPES DA GAMA ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000874-79.2026.5.08.0210 RECLAMANTE: MARIA JANICE DOS SANTOS MONTE RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b877fa7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR MARIA JANICE DOS SANTOS MONTE CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ REJEITAR A PREJUCIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SUSCITADA; E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E O SEGUNDO RECLAMADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DADOS CONTRATUAIS DA PARTE RECLAMANTE PERANTE O SISTEMAS E-SOCIAL, ASSEGURANDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO. A OBRIGAÇÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DEVENDO RECLAMADA COMPROVAR O CUMPRIMENTO NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 6.000,00, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, NO VALOR MÍNIMO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
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