0000872-83.2026.8.25.0017

Intimação

TJSE · Carmópolis · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202672100884 NÚMERO ÚNICO: 0000872-83.2026.8.25.0017 REQUERENTE : KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS SENTENÇA....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, DA CRFB/88. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, CONFORME O ART. 1.048, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A GRAVIDADE DA DOENÇA COMPROVADA NOS AUTOS. DA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE HÁ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA FORNECIDO MEDICAMENTO/TRATAMENTO MÉDICO, RAZÃO PELA QUAL SE DEVE PROCEDER À CONSULTA JUNTO AO NAT/JUD. DESSA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA EMITIDO PARECER ATRAVÉS DO NAT/JUD, NOS TERMOS A RESOLUÇÃO 31/2016 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 001/2019 DO TJSE, SOLICITANDO A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. APRESENTADO O PARECER, JUNTE-SE AOS AUTOS. APÓS, INTIMEM-SE A PARTE DEMANDADA E A PARTE AUTORA PARA, EM 72H, PRONUNCIAR-SE ACERCA DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA E SOBRE O PARECER DO NAT/JUD. EXPIRADOS OS PRAZOS ASSINALADOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS, COM URGÊNCIA, PARA ANÁLISE DA TUTELA. ESCLAREÇO, DE PLANO, QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA SERÁ CONCEDIDO APÓS A DECISÃO ACERCA DA LIMINAR.