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0000860-56.2012.8.05.0069

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE CORRENTINA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORRENTINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000860-56.2012.8.05.0069 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORRENTINA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CORRENTINA/BA Advogado(s): REU: JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO e outros Advogado(s): DESPACHO Dispenso a intimação pessoal do acusado acerca do teor desta sentença, em razão da declaração de extinção da punibilidade. Após o trânsito em julgado e o cumprimento dos atos de registro e expediente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, observando o endereço declinado nos autos, bem como as advertências elencadas nos itens acima. Secretaria Virtual, datado e assinado eletronicamente. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito - Núcleo 4.0

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