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0000858-21.2024.5.09.0129
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT9 · 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000858-21.2024.5.09.0129 AUTOR: MOISES DE JESUS SOUZA RÉU: MANFREDINI LOPES AUTO PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6816c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em razão da petição de #id:73b21b7 e #id:95985da. TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO 1) Diante da manifestação Id 95985da, cadastre-se a atual advogada da ré. 2) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, no que pertine às matérias reformadas pelo v. Acórdão, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 3) Oportunamente, por ocasião da atualização, observem-se os depósitos e demais despesas porventura existentes. 4) Tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023, em vigor a partir de 01/09/2023, bem como o requerimento formulado pela Advocacia Geral da União, por meio do Ofício nº 00012/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, de dispensa de intimação da União, nos feitos atingidos pela referida norma, que elevou para R$ 40.000,00 o parâmetro de valor para dispensa da prática de atos processuais da União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte, objeto do despacho DES SGJ 448/2023, da Presidência deste E. Tribunal, ficam dispensadas, nos presentes autos, as intimações previstas nos artigos 832, § 4º e 879, § 3º, da CLT. 5) Apresentada Impugnação, intime-se o contador para os esclarecimentos que entender cabíveis, em dez dias, inclusive com a apresentação de novos cálculos, caso necessário. 6) Após, voltem conclusos. LONDRINA/PR, 14 de setembro de 2026. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MANFREDINI LOPES AUTO PECAS LTDA
Intimação
TRT9 · 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000858-21.2024.5.09.0129 AUTOR: MOISES DE JESUS SOUZA RÉU: MANFREDINI LOPES AUTO PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6816c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em razão da petição de #id:73b21b7 e #id:95985da. TIAGO ZEMUNER PAIVA ROSSINI Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO 1) Diante da manifestação Id 95985da, cadastre-se a atual advogada da ré. 2) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, no que pertine às matérias reformadas pelo v. Acórdão, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 3) Oportunamente, por ocasião da atualização, observem-se os depósitos e demais despesas porventura existentes. 4) Tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023, em vigor a partir de 01/09/2023, bem como o requerimento formulado pela Advocacia Geral da União, por meio do Ofício nº 00012/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, de dispensa de intimação da União, nos feitos atingidos pela referida norma, que elevou para R$ 40.000,00 o parâmetro de valor para dispensa da prática de atos processuais da União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte, objeto do despacho DES SGJ 448/2023, da Presidência deste E. Tribunal, ficam dispensadas, nos presentes autos, as intimações previstas nos artigos 832, § 4º e 879, § 3º, da CLT. 5) Apresentada Impugnação, intime-se o contador para os esclarecimentos que entender cabíveis, em dez dias, inclusive com a apresentação de novos cálculos, caso necessário. 6) Após, voltem conclusos. LONDRINA/PR, 14 de setembro de 2026. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MOISES DE JESUS SOUZA
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