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Publicações do processo
0000835-51.2024.5.05.0561
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Porto Seguro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000835-51.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: KAYLANE DOS SANTOS MIRANDA RECLAMADO: QUEIROZ BUFFET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe49c90 proferido nos autos. Despacho Tendo em vista o silêncio da parte demandante, registrados os pagamentos referentes ao acordo homologado. Notifique-se a parte demandada para comprovar o recolhimento previdenciário (R$ 2.883,00 - 31% sobre as parcelas de natureza remuneratória) e de custas (R$ 318,60) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de utilização dos meios de constrição patrimonial direta e indireta, independentemente de citação. PORTO SEGURO/BA, 21 de agosto de 2026. TIAGO DANTAS PINHEIRO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KAYLANE DOS SANTOS MIRANDA
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Porto Seguro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000835-51.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: KAYLANE DOS SANTOS MIRANDA RECLAMADO: QUEIROZ BUFFET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe49c90 proferido nos autos. Despacho Tendo em vista o silêncio da parte demandante, registrados os pagamentos referentes ao acordo homologado. Notifique-se a parte demandada para comprovar o recolhimento previdenciário (R$ 2.883,00 - 31% sobre as parcelas de natureza remuneratória) e de custas (R$ 318,60) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de utilização dos meios de constrição patrimonial direta e indireta, independentemente de citação. PORTO SEGURO/BA, 21 de agosto de 2026. TIAGO DANTAS PINHEIRO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - QUEIROZ BUFFET LTDA
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