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0000830-56.2025.8.17.3100
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- Tribunal
- TJPE
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- ago/2026
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Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Pedra · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000830-56.2025.8.17.3100 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDRA INVESTIGADO(A): V. O. M. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFENSOR DATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 249334709, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos. 1. Altere-se a classe judicial dos presentes autos para "Ação Penal", com adoção do procedimento correspondente. 2. Diante da certidão ID 243856256, bem como do documento ID 243856257, nomeio o Dr. Luis Eduardo Tenório de Oliveira, OAB/PE nº 60.842, como defensor dativo do acusado. 3. Intime-se o acusado, através de seu defensor dativo, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 4. Com a manifestação do acusado, ou com o decurso do prazo acima assinalado sem a mesma, voltem os autos conclusos para deliberação. Pedra, 4 de agosto de 2026. CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito" PEDRA, 24 de agosto de 2026. MIRIAM SILVA TORRES MIRANDA Diretoria Regional do Agreste
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