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0000818-58.2025.8.26.0136
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0000818-58.2025.8.26.0136/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: ERICK WILSON ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUZA CORREIA (OAB SP324664) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB SP276697) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE REABRIR A FASE PROBATÓRIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 0000818-58.2025.8.26.0136/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: ERICK WILSON ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUZA CORREIA (OAB SP324664) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB SP276697) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE PELO RÉU. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE AFASTA A TESE DEFENSIVA E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO E DA JUSTIFICATIVA PARA A NÃO ENTREGA DOS ITENS REMANESCENTES. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DO STJ. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem a fim de reabrir a fase probatória, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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